PEC que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado entra em etapa decisiva no Senado; relator Omar Aziz pretende preservar o texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação.
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entrou em uma etapa decisiva no Senado Federal nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), havia estabelecido esta quinta como prazo para apresentar seu parecer. A intenção é criar condições para que a comissão analise a matéria já na próxima semana, durante o período de esforço concentrado do Congresso. (YacoNews)
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no fim de maio. O texto modifica o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima do trabalho, atualmente de 44 horas semanais, e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A matéria foi encaminhada formalmente à CCJ do Senado em 21 de agosto e Omar Aziz foi escolhido como relator. (Senado Federal)
O que muda com a proposta
O ponto central da PEC é a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, preservando a remuneração. Além disso, o texto aprovado pela Câmara estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança cria uma base constitucional para afastar o modelo tradicional em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de atividade para apenas um dia de folga. (Senado Federal)
A proposta não significa, porém, que todos os trabalhadores brasileiros passarão automaticamente a trabalhar exatamente os mesmos dias e horários. Diferentes setores possuem jornadas específicas, acordos coletivos e regimes próprios. A mudança constitucional estabelece os limites gerais, enquanto situações específicas ainda podem depender de regulamentação e das normas aplicáveis a cada categoria.
Relator decidiu preservar texto aprovado pela Câmara
Um dos pontos mais importantes para a velocidade da tramitação é a decisão de Omar Aziz de não alterar o mérito do texto aprovado pelos deputados. O senador afirmou que pretende preservar integralmente a redação recebida da Câmara, estratégia que evita uma nova análise dos deputados caso a proposta também seja aprovada pelo Senado. (Jornal Correio da Manhã)
Essa decisão é relevante porque qualquer mudança substancial promovida pelos senadores poderia obrigar a PEC a retornar à Câmara. Com o calendário parlamentar apertado antes das eleições de outubro, uma nova rodada de análise reduziria significativamente as chances de conclusão da votação nas próximas semanas.
PEC já recebeu propostas de alteração no Senado
Apesar da estratégia do relator, senadores já apresentaram emendas à PEC. O sistema oficial do Senado registra propostas relacionadas, entre outros assuntos, à transição para o novo regime, negociação coletiva, flexibilização da jornada e desoneração parcial da folha de pagamentos. As emendas foram encaminhadas ao relator para análise. (Senado Federal)
Esse movimento mostra que ainda existe disputa sobre como uma eventual mudança deverá funcionar na prática. Parte dos parlamentares e representantes empresariais demonstra preocupação principalmente com setores que funcionam durante períodos prolongados, como comércio, serviços e determinadas atividades industriais.
Próxima etapa será na CCJ
Antes de chegar ao plenário do Senado, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A expectativa do relator é que a proposta possa ser analisada pelo colegiado na próxima semana. Aziz trabalha para que a votação aconteça durante o esforço concentrado do Congresso, que começa no fim de agosto. (YacoNews)
Na CCJ, os senadores analisam aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, mas o debate político sobre seus impactos também deverá ocupar parte importante da discussão. Se aprovada pela comissão, a matéria estará pronta para seguir ao plenário.
Aprovação exige pelo menos 49 senadores
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação segue regras mais rigorosas do que as aplicadas a projetos de lei comuns. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, correspondentes a três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos de votação.
Omar Aziz demonstrou confiança na formação dessa maioria. Em declarações recentes, o relator afirmou acreditar que o texto pode receber mais de 65 votos favoráveis. A estimativa, contudo, representa uma avaliação política do senador e não uma garantia sobre o resultado da votação. (UOL Notícias)
Governo coloca fim da 6×1 entre prioridades
A aceleração da PEC ocorre após uma nova rodada de articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada.
Após o encontro, Alcolumbre informou que o fim da escala 6×1 está entre as prioridades legislativas para os próximos dias. Também foram incluídas na agenda a PEC da Segurança Pública, a medida provisória relacionada à chamada taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o regime especial para data centers. (Senado Federal)
Calendário eleitoral aumenta pressão sobre votação
O calendário é um dos principais fatores por trás da tentativa de acelerar a tramitação. O Congresso terá um período de esforço concentrado entre o final de agosto e o começo de setembro, antes que as atividades parlamentares sejam novamente afetadas pela campanha eleitoral.
Por isso, manter o texto aprovado pela Câmara é considerado estratégico para os defensores da PEC. Se Senado e Câmara aprovarem exatamente a mesma redação, não será necessário devolver a matéria aos deputados apenas para uma nova análise de conteúdo já aprovado.
Empresas discutem impactos da redução da jornada
Enquanto o texto avança politicamente, setores empresariais acompanham com atenção os possíveis efeitos econômicos da mudança. Entre as principais preocupações estão custos de contratação, reorganização das escalas e necessidade de ampliar equipes em atividades que funcionam durante seis ou sete dias por semana.
O próprio relator indicou disposição para receber representantes de setores como comércio e serviços para discutir principalmente a transição. Ao mesmo tempo, Aziz tem defendido que eventuais ajustes específicos possam ser tratados posteriormente, sem necessariamente modificar o núcleo constitucional da proposta. (UOL Notícias)
Trabalhadores poderão ter dois dias de descanso
Para os trabalhadores, uma das alterações mais relevantes está na garantia constitucional de dois dias de repouso semanal remunerado. O texto também determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial. (Senado Federal)
Caso a PEC seja promulgada, empresas e trabalhadores precisarão adaptar escalas às novas regras e às futuras regulamentações aplicáveis. O impacto concreto poderá variar bastante entre escritórios que já trabalham cinco dias por semana e setores com funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes, hospitais, fábricas e serviços essenciais.
Proposta ainda não está aprovada
Apesar do avanço registrado no Senado, é importante destacar que o fim da escala 6×1 ainda não está valendo. A legislação atual permanece em vigor enquanto a PEC percorre as etapas previstas pelo processo legislativo.
A proposta ainda precisa superar a CCJ e receber apoio suficiente em dois turnos no plenário do Senado. Se o texto for aprovado sem mudanças em relação à versão da Câmara, poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações de mérito, essas modificações terão de ser analisadas novamente pelos deputados.
Próxima semana será decisiva
A apresentação do parecer representa, portanto, apenas uma das etapas de um processo que poderá avançar rapidamente nos próximos dias. A combinação entre a decisão do relator de preservar o texto da Câmara, a inclusão da PEC entre as prioridades do Senado e o esforço concentrado cria um cenário favorável para que a proposta seja colocada em votação. (Senado Federal)
Ao mesmo tempo, as emendas já apresentadas e as preocupações de setores empresariais mostram que a discussão está longe de terminar. A próxima semana deverá indicar se o Congresso conseguirá transformar a articulação política em votos suficientes para promover uma das mudanças mais significativas nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho dos últimos anos.
Fontes
Senado Federal — tramitação oficial da PEC 221/2019
Agência Senado — PEC do fim da escala 6×1 chega à CCJ
Agência Senado — prioridades acertadas após reunião de Lula, Alcolumbre e Motta
Correio da Manhã — relator decide manter texto aprovado pela Câmara