Antes de definir como será organizado o Fórum SIMORE Brasil, o governo federal abriu espaço para que diferentes setores da sociedade apresentem sugestões. A consulta pública conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) busca reunir contribuições para a elaboração do edital de chamamento público que dará forma ao fórum. O prazo para participação termina em 23 de outubro de 2026.
A iniciativa interessa especialmente a organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa. Esses grupos poderão contribuir com propostas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Fórum SIMORE Brasil, em uma etapa anterior à publicação do edital. A atualização sobre a consulta foi divulgada pelo ministério em 14 de outubro de 2026.
O que está em discussão
O foco da consulta é preparar as bases do chamamento público do fórum. Na prática, as contribuições recebidas poderão ajudar a orientar a definição de como esse espaço será estruturado e de que maneira deverá funcionar. A pauta coloca a participação social no centro de uma decisão que envolve o acompanhamento de políticas e compromissos relacionados aos direitos humanos no país.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a consulta é destinada a setores diversos da sociedade, e não apenas a órgãos públicos. A presença de entidades sociais, conselhos e instituições acadêmicas amplia o conjunto de perspectivas que pode ser considerado na construção do fórum.
Como a consulta ainda está voltada à preparação do edital, não se trata da apresentação de uma estrutura definitiva do Fórum SIMORE Brasil. O momento atual é de recebimento de propostas. Por isso, as sugestões enviadas podem colaborar para que o futuro chamamento público reflita diferentes experiências e demandas ligadas ao monitoramento de direitos humanos.
Quem pode participar
Entre os públicos habilitados a contribuir estão as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os conselhos de direitos e as instituições de ensino e pesquisa. A lista reúne grupos com atuações distintas, mas que podem participar do debate sobre acompanhamento de políticas públicas e compromissos assumidos na área de direitos humanos.
Para os movimentos e organizações sociais, a consulta representa uma oportunidade de levar ao governo federal observações baseadas na realidade dos grupos que acompanham. Os conselhos de direitos, por sua vez, integram a participação institucional da sociedade. Já as instituições de ensino e pesquisa podem acrescentar análises e experiências relacionadas à produção de conhecimento e ao acompanhamento de políticas públicas.
A abertura para esses segmentos também evita que a discussão sobre o funcionamento do fórum fique restrita à administração pública. A proposta permite que diferentes atores apresentem suas visões na fase de preparação do edital, antes dos próximos passos de organização do mecanismo.
Por que a consulta é relevante
O Fórum SIMORE Brasil está relacionado à participação da sociedade no acompanhamento de políticas e compromissos de direitos humanos. Ao discutir sua estrutura desde o início, a consulta pode contribuir para aproximar o futuro fórum das demandas de entidades, movimentos, conselhos e pesquisadores que atuam nesse campo.
O processo também se conecta a temas como transparência e controle social. Quando a sociedade é chamada a colaborar na elaboração de uma iniciativa pública, ela passa a ter a possibilidade de apresentar prioridades, apontar necessidades e participar da construção das regras que orientarão o funcionamento do espaço. Essa participação não substitui as decisões do poder público, mas cria uma etapa de diálogo antes da definição do edital.
Para o cidadão comum, o tema é importante porque o acompanhamento de políticas de direitos humanos envolve diferentes grupos e realidades presentes no Brasil. A contribuição de organizações e instituições pode ajudar a levar ao debate informações e demandas que nem sempre aparecem nas decisões administrativas. O resultado esperado desta fase, portanto, é subsidiar a elaboração do chamamento público do fórum.
Prazo para enviar sugestões
As contribuições podem ser encaminhadas até 23 de outubro de 2026, conforme a informação divulgada pelo MDHC. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa que pretendem participar devem observar as orientações oficiais da consulta pública disponibilizadas pelo ministério.
O prazo é o principal marco imediato da iniciativa. Depois dessa etapa, as contribuições deverão servir de referência para a elaboração do edital de chamamento público do Fórum SIMORE Brasil. A consulta, portanto, abre uma fase de participação social na construção do mecanismo e permite que diferentes setores apresentem suas sugestões antes da definição de sua estrutura.